Cooperação para apoiar seu Negócio
Crédito para MEI, Micro e Pequenas Empresas
O que é o Pronampe?
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foi instituído pela Lei nº 13.999, de 02 de Julho de 2020, alterada pelas Leis nº 14.161, de 2/6/2021, nº 14.348, de 25/5/2022, e nº 14.554, de 20/4/2023, com o objetivo de prestar garantia aos pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.
Quem pode contratar o Pronampe?
O Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem ser
beneficiários do programa.
Confira abaixo a classificação das empresas de acordo com a Receita bruta
anual:
IMPORTANTE:
Para acessar a linha, você precisará compartilhar os dados da sua empresa com o Sicoob. Veja a seguir o passo a passo:
Taxas e condições gerais
LIMITE
Até 30% do faturamento anual informado pela Receita Federal
limitado a R$ 150 mil por CNPJ conforme capacidade de pagamento.
PRAZO
72 meses
Com 11 meses de Carência.TAXA
A partir de Selic + 4,00% a.a.
Linha de crédito disponível até o limite contratado entre o
Sicoob e o Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Operação sujeita a análise e aprovação de crédito.
Quais as exigências para contratar?
Os recursos devem ser utilizados para investimentos ou capital de giro do negócio. É proibido o uso para distribuição de lucros e dividendos entre os
sócios da empresa. Todos os tomadores dessa linha de crédito deverão preservar o quantitativo de empregados até o 60º (sexagésimo) dia após o
recebimento da última parcela da linha de crédito. O não atendimento implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira.
Obrigatoriamente deverá ser apresentado o comunicado eletrônico disponibilizado pela Receita Federal e a Certidão de Débitos Relativos a Créditos
Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
Até quando posso contratar o empréstimo?
A Lei nº 14.161. de 2 de junho de 2021, tornou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente, porém, a disponibilização da linha de crédito estará condicionada com à existência de limite para cobertura das operações junto ao Fundo Garantidor de Operações – FGO.
Como contratar e quando o recurso estará disponível?
Clique no botão “Tenho Interesse” e preencha o formulário. As informações serão enviadas para a sua agência de relacionamento. O recurso estará disponível em até 03 (três) dias úteis após o envio de toda a documentação e aprovação da proposta. (Operação sujeita a análise de crédito e aprovação).
Devo apresentar garantias?
Operação sujeita a análise e aprovação de crédito, a garantia adicional do aval do(s) sócio(s), conforme o parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 13.999 poderá ser exigida.
